Em conformidade com o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), instituído pelo Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, e com o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação instituído pela Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação apresenta orientações, iniciativas e medidas voltadas ao combate e prevenção de práticas de assédio moral, assédio sexual e atos discriminatórios.